Quando se trata de contratos jurídicos, o vocabulário utilizado é fundamental – algumas palavras erradas (ou ausentes) podem tornar um acordo inexequível. Mas antes que você se aprofunde demais na linguagem, é preciso certificar-se de usar o documento legal adequado.
Quando se trata de proteger a confidencialidade de algo, dois documentos comumente utilizados são o acordo de não-divulgação (do inglês Non-disclosure Agreement, ou NDA) e o acordo de confidencialidade. Quais são as diferenças entre eles e qual você deve utilizar? Exploramos as respostas abaixo.
Em detalhes: Acordo de confidencialidade vs. NDA
Um acordo de confidencialidade é uma ferramenta legal que “vincula uma ou mais partes à não divulgação de informações confidenciais ou proprietárias.” Um NDA é, na verdade, um tipo de acordo de confidencialidade que estabelece um relacionamento confidencial e obriga juridicamente quaisquer partes envolvidas ao relacionamento.
“Ambos os acordos de confidencialidade e não-divulgação são utilizados para impedir que alguém revele informações confidenciais de forma indevida,” afirma Stephen Kontos, advogado de propriedade intelectual e proprietário da PatentXP, um escritório de advocacia de propriedade intelectual.
Um NDA é normalmente mais apropriado quando existe uma troca unidirecional de informações confidenciais. Enquanto isso, um acordo de confidencialidade é mais adequado para colaborações, como quando duas partes trabalham juntas em um projeto que envolve o compartilhamento de informações confidenciais ou a criação de propriedade intelectual.
Esclarecendo, ambos os acordos de confidencialidade e não-divulgação são úteis para propósitos colaborativos, mas Kontos acredita que o primeiro destes é geralmente mais adequado.
Kontos afirma que a forma como você chama o documento é menos importante que seus termos, especialmente dada a sobreposição no conteúdo de acordos de confidencialidade e não-divulgação. Por exemplo, ambos os documentos podem incluir seções exigindo que informações confidenciais sejam marcadas como tal, definindo quem pode receber informações confidenciais, instruindo as partes sobre como destruir documentos confidencias, entre outros materiais, determinando o período de tempo no qual é preciso manter informações confidenciais, etc.
“Dito isso, existem diferenças sutis entre os dois tipos de documentos,” explica Kontos. Por exemplo, um acordo de confidencialidade pode definir o domínio de qualquer propriedade intelectual resultante da colaboração. “Caso esteja utilizando um NDA, contudo, a questão do domínio da propriedade intelectual provavelmente já foi resolvida.”
Quando usar NDAs e acordos de confidencialidade
Kontos explica que NDAs são frequentemente utilizados por inventores tentando manter a confidencialidade antes de proteger formalmente seus direitos com uma patente. A divulgação pública de um conceito patenteável pode anular os direitos de patente nos Estados Unidos e em outros lugares.
“Um NDA é uma ferramenta comum utilizada para impedir tais ocorrências até que o inventor possa solicitar sua patente,” explica Kontos.
Além disso, uma empresa pode exigir que novos funcionários assinem NDAs como uma condição de contratação para proteger informações confidenciais de negócios e segredos comerciais. Confira alguns exemplos:
- Um restaurante pode exigir que funcionários assinem um NDA antes de revelar suas receitas premiadas para cozinheiros;
- Uma startup de tecnologia pode exigir que funcionários assinem um NDA para proteger códigos e algoritmos de software proprietários;
- Um fabricante pode exigir que funcionários assinem um NDA para proteger processos de produção originais que resultam em uma maior eficiência em termos de custo;
- Uma firma de marketing pode exigir que funcionários assinem um NDA para impedir que sua lista de contato de clientes e taxas de serviços vazem para sua concorrência.
“Acordos de confidencialidade são comuns no início de um empreendimento conjunto ou outros acordos de negócios onde ambas as partes provavelmente trocarão informações confidenciais,” afirma Kontos.
Por exemplo, você normalmente vê acordos de confidencialidade sendo usados entre o Fabricante Original do Equipamento (do inglês Original Equipment Manufacturer, ou OEM) e um fornecedor. O acordo de confidencialidade permite que o OEM forneça especificações confidenciais ao fornecedor e que o fornecedor revele detalhes sobre seu processo proprietário de produção para o OEM. Ambas as partes estão compartilhando informações que, caso vazadas, poderiam ser prejudiciais para seus negócios.
Quer você seja dono de um pequeno negócio ou administre um departamento em uma grande empresa, ambos acordos de confidencialidade e não-divulgação são essenciais para a proteção das informações proprietárias ou sensíveis da sua organização.
Quer saber tudo sobre os NDAs? Confira nosso guia completo sobre o tópico.
Ilustração de negócios criada por katemangostar – www.freepik.com
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