Legalidade das Assinaturas Eletrônicas nos Estados Unidos
As assinaturas eletrônicas são válidas nos Estados Unidos de acordo com a Lei Federal de Assinaturas Eletrônicas no Comércio Global e Nacional ("ESIGN"). Versões estaduais da Lei de Transações Eletrônicas Uniformes ("UETA") regem as assinaturas eletrônicas conforme aplicáveis aos diferentes estados. Os territórios dos EUA também possuem suas próprias leis de assinatura eletrônica. O mesmo se aplica a Porto Rico. Leis locais também podem ser aplicáveis.
Saiba mais sobre a legalidade das assinaturas eletrônicas nos Estados UnidosLegalidade das Assinaturas Eletrônicas no Canadá
Várias províncias canadenses permitem o uso de assinaturas eletrônicas, incluindo Colúmbia Britânica, Alberta, Ontário e Quebec desde a última atualização desta página. A nível federal, a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos (PIPEDA) rege as assinaturas eletrônicas, e existem leis específicas sobre assinaturas eletrônicas a nível de província e, em alguns casos, localmente.
Saiba mais sobre a legalidade das assinaturas eletrônicas no CanadáLegalidade das Assinaturas Eletrônicas na Austrália
Assinaturas eletrônicas também são válidas na Austrália, federalmente, sob a Lei de Transações Eletrônicas de 1999 (Cth) ("ETA") e os sub-regulamentos que fazem parte dela, e as Regulamentações de Transações Eletrônicas 2000 (Cth) ("ETR"). Os estados e territórios australianos também possuem suas próprias leis de assinatura eletrônica, além de existirem algumas leis locais.
Saiba mais sobre a legalidade das assinaturas eletrônicas na AustráliaLegalidade das Assinaturas Eletrônicas no Reino Unido
Sob o eIDAS, existem diferentes tipos de assinaturas eletrônicas, incluindo assinaturas eletrônicas "Padrão", "Avançadas" e "Qualificadas". Cada um desses tipos de assinaturas eletrônicas tem seus próprios requisitos. O eIDAS afeta indivíduos, empresas, entidades públicas e abrange os mais diversos tipos de transações. A boa notícia é que as assinaturas eletrônicas são válidas para diversos tipos de documentos no Reino Unido, desde que as leis sejam seguidas. Consulte seu advogado para aconselhamento.
Saiba mais sobre a legalidade das assinaturas eletrônicas no Reino UnidoLegalidade das Assinaturas Eletrônicas na Nova Zelândia
Assinaturas eletrônicas são geralmente aceitas na Nova Zelândia, para diversos tipos de contratos comerciais, envolvendo imóveis, entre indivíduos, entre outros.
Saiba mais sobre a legalidade das assinaturas eletrônicas na Nova ZelândiaEsta página foi atualizada pela última vez em 4 de Outubro de 2022.
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