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e-Relatório /2024 - UTPA/CATEP
Autos (ATENA): 999999999999
Interessado: A
Assunto: Desmatamento
1. Objetivos
Caracterizar a supressão (desmatamento) iregular de vegetação nativa e sugerir medidas técnicas para a reparação da degradação ambiental [vide Nota 1].
2. Aplicação
Neste documento, a caracterização e a sugestão de medidas técnicas para a reparação da degradação ambiental são necessariamente embasadas em prévia autuação administrativa de órgão ambiental competente.
3. Informações sobre a autuação
Documento(s) de referência [vide Nota 2]: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA.
Órgão emissor: Órgão ou entidade municipal de meio ambiente.
4. Informações sobre o autuado
Nome / Razão Social: A.
CPF / CNPJ: 999.999.999-99.
5. Informações sobre o imóvel onde ocorreu(ram) o(s) desmatamento(s)
Nome: A.
Localização geográfica de referência: Não informado 999999.99 m E ; 9999999.99 m S.
DOCUMENTO SEM EFEITO LEGAL
6. Informações sobre a(s) área(a) desmatada(s)
Município: Águas Lindas de Goiás.
Bioma: Cerrado.
Quadro 1 - Caracterização das áreas desmatadas.
Auto de Infração (AI) | Característica quanto à localização [A] | Tamanho (hectares) [B] | Data de referência [C] | |
---|---|---|---|---|
Área 1 | A | APP | A | A |
Notas:
[A] Área de Preservação Permanente (APP); Reserva Legal (RL); Unidade de Conservação (UC); e Área Passível de Uso Alternativo do Solo (APUAS) [vide Nota 3].
[B] Tamanho da área afetada, em hectares (ha).
[C] Data do desmatamento ou do Auto de Infração.
7. Observações
AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
8. Sugestão de medida(s) técnica(s)
A seguir, são sugeridas medidas técnicas para reparar a degradação causada pela supressão irregular de vegetação nativa (Quadro 2 em apenso), no contexto da regularização administrativa [vide Nota 4] ou de acordo firmado com o MP-GO, sem prejuízo de outras medidas julgadas cabíveis pelo órgão de execução ministerial.
APÊNDICE ÚNICO
Relatório gerado automaticamente pela Unidade Técnico-Pericial a partir de informações prestadas por órgão do MP-GO.
DOCUMENTO SEM EFEITO LEGAL
Quadro 2 - Sugestões de medidas técnicas para reparação da degradação ambiental decorrente de supressão irregular de vegetação nativa.
Característica da área quanto à localização[A] | Reparação[B] | |
Recomposição[C] | Compensação[D] | |
APP | PRAD | i) Servidão ambiental perpétua sobre área de vegetação nativa conservada; ii) doação de imóvel no interior de UC para regularização fundiária; iii) plantio de espécies nativas em servidão ambiental perpétua; iv) recuperação de área degradada no interior de UC de proteção integral; v) participação em projetos de revitalização de bacias hidrográficas ou de recuperação ambiental, inclusive em áreas de mananciais de captação para abastecimento público; vi) financiamento de ações de recuperação ambiental cadastrados no Projeto de Destinação Articulada de Acordos do MP-GO (DAAMP) ou vinculadas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente; e/ou vii) projetos de arborização urbana, recuperação de nascentes e de APP urbanas degradadas, formação e recuperação de parques urbanos, no mesmo município onde ocorreu a supressão. |
RL | PRAD ou realocação | |
UC | PRAD, conforme plano de manejo da UC | |
APUAS | PRAD, caso não regularizada administrativamente |
Notas:
[A] Área de Preservação Permanente (APP); Reserva Legal (RL); Unidade de Conservação (UC); e Área Passível de Uso Alternativo do Solo (APUAS).
[B] Sugestão de medidas técnicas para subsidiar a reparação da degradação junto ao MP-GO, complementando ou homologando àquelas exigidas na regularização administrativa perante o órgão ambiental, sem prejuízo de outras medidas julgadas cabíveis pelo órgão de execução ministerial.
[C] O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) deve ser elaborado por profissional habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao respectivo Conselho de classe.
[D] Sugere-se que as medidas compensatórias sejam implementadas no mesmo bioma e, preferencialmente, na mesma bacia hidrográfica e município, em tamanho não inferior ao da área afetada. No caso de corte de árvores isoladas ou corte seletivo (também caracterizados como exploração de vegetação nativa ou limpeza de pasto com rendimento lenhoso), bem como de outras intervenções na cobertura de vegetação nativa que afete indivíduos arbóreos/arbustivos específicos, sugere-se adotar, como referência, o plantio compensatório de sete mudas para cada árvore suprimida ou 210 mudas por hectare, com espécies nativas ameaçadas, imunes ao corte, protegidas ou endêmicas do bioma Cerrado.
DOCUMENTO SEM EFEITO LEGAL
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