Contratoo De Proojetoo De Arquitetuira

CONTRATADA:

EDI CARLOS AMADOR PALHETA LTDA, CNPJ 52.541.951/0001-71, AV. PAULISTA, 1106, SÃO PAULO - SP, simplesmente doravante denominado CONTRATADA.

CONTRATANTE:

NOME/ RAZÃO SOCIAL:

CPF/ CNPJ:

ENDEREÇO:

TELEFONE:

E-MAIL:

As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato de Adesão para prestação de serviços, conforme as condições abaixo descritas, regido pela boa-fé e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de PROJETO DE ARQUITETURA, abrangendo:

PACOTE 01 - PROJETO ARQUITETÔNICO

PACOTE 02 - VISUALIZAÇÃO 3D E MIDIAS PARA REDES SOCIAIS

PACOTE 03 - SERVIÇOS COMPLEMENTARES

1.2. O projeto será desenvolvido com base nas informações fornecidas pelo CONTRATANTE por meio de:
a) Formulário de briefing, que deverá ser preenchido pelo CONTRATANTE para caracterizar o projeto e detalhar suas expectativas e necessidades; e
b) Reunião gravada via Meet, a ser realizada entre as partes, servindo como referência adicional para alinhar expectativas e necessidades específicas.

2. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
2.1. CONTRATADA:
a) Fornecer os serviços contratados conforme o prazo e condições descritos.
b) Disponibilizar os arquivos finais nos formatos PDF, JPEG e MP4 sem custos adicionais.
c) Oferecer até 3 revisões no projeto sem custos. Alterações extras serão cobradas conforme tabela vigente.
2.2. CONTRATANTE:
a) Disponibilizar as informações necessárias, como planta topográfica e materiais específicos, em até 10 (dez) dias corridos após a adesão ao contrato.
b) Efetuar os pagamentos conforme as condições descritas item 3 deste contarto.

3. FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO
3.1. O valor total do serviço será de R$ , dividido conforme abaixo:
Entrada: R$ (paga na assinatura do contrato).
Parcelas: parcelas de R$ , vencendo a primeira no dia 10 do mês subsequente.
3.2. Custos adicionais não inclusos:
O valor acordado não inclui taxas de prefeitura, impostos, custos de vistorias técnicas ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Caso esses custos sejam necessários, serão cobrados à parte, e a CONTRATADA não se responsabiliza por tais despesas.
3.3. O não pagamento até o vencimento implicará:
a) Multa de 2% sobre o valor devido.
b) Juros de mora de 1% ao mês.
c) Suspensão dos serviços até a regularização.

4. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS
4.1. Alterações solicitadas após a entrega do projeto estarão sujeitas a cobrança de 10% do valor total do contrato.
4.2. Em caso de cancelamento por parte do CONTRATANTE, serão devidos:
a) Os custos já incorridos pela CONTRATADA.
b) Multa de 10% sobre o valor total do contrato.

5. PRAZO DE EXECUÇÃO
5.1. O prazo de entrega do projeto será de até 50 (cinquenta) dias corridos, podendo ser ajustado mediante acordo prévio.
5.2 Caso o CONTRATANTE necessite suspender o desenvolvimento do projeto por qualquer motivo, ele terá um prazo máximo de 3 (três) meses, a contar da data de assinatura do contrato, para retomar as atividades referentes ao projeto. O descumprimento deste prazo será considerado como rescisão imotivada, sujeitando-se às penalidades previstas no item 4.2.

6. DIREITOS AUTORAIS E USO DO PROJETO
6.1. O projeto desenvolvido pela CONTRATADA é protegido pela legislação de direitos autorais.
6.2. O CONTRATANTE recebe o direito de uso exclusivo para execução da obra contratada, sendo vedada a reprodução ou alteração sem autorização prévia da CONTRATADA.

7. ACEITE E ADESÃO
7.1. Este contrato será considerado aceito e válido:
a) Com a assinatura do CONTRATANTE.
b) Pelo pagamento inicial ou uso dos serviços, configurando adesão automática.

8. ENTREGA DOS ARQUIVOS
8.1. O CONTRATANTE receberá da CONTRATADA, ao final do projeto, os seguintes arquivos sem custos adicionais:
• Formatos: PDF, JPEG e MP4.
8.2. Arquivos no formato .DWG ou outros que não estejam incluídos nos itens acima poderão ser disponibilizados mediante pagamento adicional de 5% do valor total do contrato. O pagamento deverá ser realizado antes da entrega dos referidos arquivos.

9. FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.

CONTRATADA:

Edi Carlos Amador Palheta LTDA

CONTRATANTE

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