O conceito de “banco aberto” (open banking) soa bastante como “bancos online” (online banking) para a maioria das pessoas, e ao menos que você faça parte da indústria de serviços de pagamento na Europa, o acrônimo PSD2 é provavelmente um mistério. Entretanto, os dois termos estão bastante relacionados.
A União Europeia lançou a segunda Diretiva de Serviços de Pagamento (PSD2) para padronizar os sistemas bancários e de pagamentos e seu acesso aos dados bancários de clientes. Ela também funciona como um estímulo para a indústria de fintech na Europa.
O Open Banking Standard é uma iniciativa paralela do Reino Unido, redigida enquanto este ainda fazia parte da UE. Seu objetivo era vincular os serviços financeiros e bancários do Reino Unido ao restante da Europa para desestabilizar o banco de varejo. O Open Banking Standard está em conformidade com a PSD2 – ou estava antes da saída do Reino Unido da União Europeia – mas não é idêntico à mesma.
Open Banking não é simplesmente o nome de um regulamento bancário Britânico – este é um paradigma para um sistema bancário e de pagamentos centrado no consumidor. Open banking funciona online (em vez do escritório do gerente em sua agência bancária local), mas este não é uma tecnologia. É uma ideia poderosa que ambos a PSD2 e o Open Banking Standard estão traduzindo em lei.
Agora que a PSD2 está sendo aplicada por toda a EU (desde o Dia de Ano Novo de 2021), clientes de bancos são, essencialmente, donos dos dados que estes possuem sobre eles, além de possuírem a autoridade de compartilhar tais dados com terceiros para ajudá-los a conseguir um melhor empréstimo automotivo ou hipoteca. Estes também podem autorizar processadores de pagamentos terceirizados a acessar suas contas e efetuar ou receber pagamentos.
O open banking já está alimentando uma explosão de fintechs na Europa.
Open banking não é apenas um serviço bancário mais conveniente
O modelo de negócios bancários tradicional de receber depósitos e fazer empréstimos no contexto de um relacionamento duradouro com o cliente resistiu a diversas disrupções tecnológicas. Bancos tradicionais, com seus escritórios onipresentes, simplesmente fizeram ajustes incrementais ao seu modelo de negócios e tecnologias para responder às novas demandas – como a incorporação de serviços bancários por telefone nos anos 80 e serviços online nos anos 90.
O desenvolvimento de novos serviços bancários com base em novas tecnologias tornou os atuais serviços bancários muito mais convenientes por muitos anos. Até certo ponto, esses novos serviços permitiram que novos concorrentes de mercado ganhassem uma posição no setor. Mas, apesar de tudo isso, os bancos tradicionais sempre conseguiram manter seu controle sobre o relacionamento com o cliente e sobre os preciosos dados que este fornece.
Os bancos legados, estabilizados por imensos resgates governamentais após a crise financeira global de 2008/09, estão, no geral, prosperando apesar do boom da indústria de fintech, do maior uso de serviços bancários móveis e taxas de juros muito baixas.
O open banking é um desafio fundamentalmente diferente para os bancos tradicionais. O open banking, tornado possível pela tecnologia, depende de novas estruturas regulatórias – como a PSD2 e o Open Banking Standard – para disponibilizar os dados bancários do cliente a terceiros, com sua permissão. Alcançar essa abordagem de dados abertos exigiu novas regras e padrões técnicos para evitar fraudes e garantir a segurança dos fundos e dados dos clientes.
Agora que as regras estão em vigor e todos incorporaram os padrões de tecnologia às suas operações, espera-se que os bancos na Europa e no Reino Unido mudem drasticamente nos próximos anos, como resultado de uma concorrência significativa.
Diferenças entre a PSD2 e o Open Banking Standard
A Autoridade Bancária Europeia, a qual supervisionou a implementação da PSD2, e a Autoridade de Concorrência e Mercados (do inglês Competition and Markets Authority, ou CMA) do Reino Unido, que é quem está implementando o Open Banking Standard, escreveram seus regulamentos sobre o open banking a partir de princípios compartilhados.
Tanto a PSD2 quanto o Open Banking Standard oferecem aos clientes do banco a propriedade de seus dados. Ambos tornam seguro e conveniente para os clientes autorizarem provedores terceirizados (TPPs) a acessarem seus dados e contas para facilitar pagamentos, transferências de fundos e ações financeiras dependentes de dados (como empréstimos automobilísticos ou hipotecas online).
As duas regras se sobrepõem um pouco, mas também possuem diferenças significativas. Diferente do Open Banking Standard, a PSD2 não estabeleceu padrões comuns de API (Interface de Programação de Aplicativos) para o acesso a dados e fundos. Em vez disso, bancos podem disponibilizar seus dados usando uma variedade de padrões técnicos compatíveis (mas diferentes). Isso adiciona uma camada de complexidade à agregação de contas que o Open Banking Standard evita.
A PSD2 não aborda sites para a comparação de preços (do inglês price comparison websites, ou PCWs), mas a CMA estabeleceu acordos de “whitelisting” separados no Open Banking Standard para autorizar os PCWs. Além disso, a PSD2 oferece o acesso a dados de transações do cliente apenas para instituições específicas – aquelas licenciadas como provedores de serviços de pagamento (PSPs). O Open Banking Standard cria um processo de whitelisting que concede acesso a uma ampla gama de terceiros.
Os dois regulamentos variam em parte pois foram feitos para atingir objetivos um tanto quanto diferentes. A Autoridade Bancária Europeia procurou encorajar o crescimento de um mercado de pagamentos abrangendo todos os 26 países da UE, atualizando a PSD original de 2007.
A CMA viu uma oportunidade de lidar com sua longa insatisfação com o setor bancário de varejo no Reino Unido. Em particular, os bancos do Reino Unido tornam incrivelmente difícil a movimentação de contas. Taxas altas – particularmente aquelas do cheque especial – são a principal fonte de renda em contas pessoais neste período prolongado de taxas de juros muito baixas.
A CMA vê o Open Banking Standard como a solução para consumidores que estão ávidos por alternativas bancárias. Este é também uma forma de gerar concorrência entre os bancos e o ponto de entrada para fintechs interessadas em novos serviços no mercado.
Por exemplo, o Open Banking Standard facilita a imaginação de novos serviços de fintech que monitoram a conta bancária de um cliente para evitar taxas de cheque especial transferindo dinheiro automaticamente de outra conta – ou talvez até mesmo fazendo um empréstimo de curto prazo.
Como o Brexit afetará o sistema bancário aberto entre a UE e o Reino Unido?
Originalmente, o Reino Unido começou a redigir o Open Banking Standard em resposta a um mandato da UE que exigia que todos os estados membros tornassem as regulamentações bancárias domésticas compatíveis com a PSD2. Reguladores, bancos e empresas de fintech no Reino Unido escreveram e implementaram o Open Banking Standard enquanto o país ainda era um estado membro da UE. O tortuoso e plurianual processo de Brexit agora está oficialmente (e finalmente) concluído.
Os reguladores financeiros do Reino Unido atrasaram o cumprimento da PSD2 até março de 2021 para serviços bancários online e 14 de setembro de 2021 para compras online. Portanto, embora os setores bancário, de pagamentos e de fintech do Reino Unido estejam se preparando há anos para competir na UE, ainda temos mais alguns meses antes de sabermos se estes serão autorizados a fazê-lo.
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